{"id":903,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 391 de 2013","link_detail_backend":"/materia/903","metadata":{},"numero":391,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-11-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 11 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 391/2013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\n\r\nSENHOR PRESIDENTE:\r\n\r\n\r\n\r\n\tO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPOND\u00caNCIA PARA O PREFEITO MUNICIPAL E PARA O PRESIDENTE DO PREVISERTI, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES, GARANTINDO A LEI DE TRANSPAR\u00caNCIA, NOS INVESTIMENTOS E GASTOS P\u00daBLICOS:\r\nA)  EXTRATO DO REPASSE DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS AO PREVISERTI, M\u00caS A M\u00caS, DESDE A SUA FUNDA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 A DATA ATUAL.\r\nB) INFORME QUAIS OS D\u00c9BITOS, N\u00c3O QUITADOS, BEM COMO, APRESENTANDO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n * PER\u00cdODO QUE N\u00c3O FOI RECOLHIDO.\r\n*  LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O PARCELAMENTO.\r\nC) O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO, M\u00caS A M\u00caS, EST\u00c1 SENDO EXECUTADO OU FOI PAGO EM DIA.\r\nD)   EXISTE D\u00c9BITO (N\u00c3O PAGOS E N\u00c3O PARCELADO) AT\u00c9 OS DIAS ATUAIS.\r\nE) DO PATRIM\u00d4NIO ARRECADADO PELO PREVISERTI, DESDE SUA FUNDA\u00c7\u00c3O, INFORMAR QUAIS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FORAM APLICADOS O PATRIM\u00d4NIO E EM QUAIS PER\u00cdODOS.\r\nF) HOUVE APLICA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO PREVISERTI, COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, ENVOLVIDAS EM ESC\u00c2NDALOS DE CALOTES, COMO ANUNCIADO PELA IMPRENSA NOS \u00daLTIMOS 10 ANOS.\r\nG)  AS APLICA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS EFETUADAS EM TODA A HIST\u00d3RIA DO PREVISERTI, EXISTE ALGUMA QUE N\u00c3O ESTA PODENDO RESTITUIR OS VALORES APLICADOS POR PROBLEMAS FINANCEIROS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES RECEPTORAS DO PATRIM\u00d4NIO DO PREVISERTI.\r\nH) QUAL \u00c9 O VALOR QUE O PREVISERTI N\u00c3O PODE RESTITUIR POR APLICA\u00c7\u00d5ES EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES QUE FALIRAM OU DERAM CALOTE NO MERCADO FINANCEIRO?\r\n \r\n\r\n\r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPAULO SARTORI\tJOS\u00c9 LEAL SILVA J\u00daNIOR\r\nVEREADOR\tVEREADOR\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/903/903_texto_integral.rtf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:36:26.590752-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[36,41]}