{"id":779,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 328 de 2013","link_detail_backend":"/materia/779","metadata":{},"numero":328,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-09-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 26 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 328/2013\r\n\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSENHOR PRESIDENTE:\r\n\r\n\r\n\r\n\tO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPOND\u00caNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O:\r\n\r\nA)\tA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL TEM ACOMPANHANDO AS REUNI\u00d5ES DO \"CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE TIJUCAS\", INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1921 DE 20 DE ABRIL DE 2005?\r\n      B) EM CASO POSITIVO, FAVOR ENCAMINHAR C\u00d3PIA DAS ATAS DAS REUNI\u00d5ES DO INDIGITADO CONSELHO OCORRIDAS NO ANO EM CURSO, CONFORME ESTABELECE O ART. 15 DA REFERIDA LEI, OU SEJA, REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA AO MENOS A CADA DOIS MESES?\r\n                C) AINDA EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DO REGIMENTO INTERNO DO \"CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE TIJUCAS\". \r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\nSERGINHO CORDEIRO\t\r\nVEREADOR\t\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/779/779_texto_integral.rtf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:33:36.347759-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[42]}