{"id":68,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 182 de 2013","link_detail_backend":"/materia/68","metadata":{},"numero":182,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-05-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCEL\u00caNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR REAVALIA\u00c7\u00c3O POR PARTE DO PERITO QUE REALIZOU OS ESTUDOS PARA APLICA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO DA INSALUBRIDADE NO QUE SE REFERE AS DUAS FUNCION\u00c1RIAS DA FARM\u00c1CIA POPULAR DO BRASIL QUE OCUPAM O CARGO DE AUXILIAR DE GEST\u00c3O.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: AS FUNCION\u00c1RIAS QUE OCUPAM O REFERIDO EMPREGO FAZEM PARTE DE UMA ESTRUTURA DE EMPREGOS (EMPREGO P\u00daBLICO) CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 04/2010, ELABORADA COM BASE NA ESTRUTURA PADR\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O OSVALDO CRUZ, GESTORA DA FARM\u00c1CIA POPULAR DO BRASIL E DESENVOLVEM SUAS FUN\u00c7\u00d5ES ATENDENDO PESSOAS, COM ORIENTA\u00c7\u00d5ES E DISPENSA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS. ASSIM, N\u00c3O H\u00c1 POR QUE DEIX\u00c1-LAS SEM O BENEF\u00cdCIO DA INSALUBRIDADE, POIS, AT\u00c9 PROVA EM CONTR\u00c1RIO, EXERCEM FUN\u00c7\u00c3O INSALUBRE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/68/68_texto_integral.html","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:36:58.344720-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[42]}