{"id":6698,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 443 de 2021","link_detail_backend":"/materia/6698","metadata":{},"numero":443,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de\r\nacordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Tijucas, solicita a Vossa Excel\u00eancia,\r\nencarecidamente, que analise a possibilidade de encaminhar projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara\r\nMunicipal, ainda em 2021, com o objetivo de CONCEDER REAJUSTE SALARIAL\r\nAOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, exceto comissionados, a partir de 01\r\nde janeiro de 2022 (podendo ser dividido em duas parcelas de 50%), em percentual de\r\n30% ou, preferencialmente, linear no valor abaixo indicado, considerando que:\r\n1) O valor m\u00e9dio mensal da folha de pagamento da Prefeitura de Tijucas, de\r\nacordo com informa\u00e7\u00f5es do TCE/SC, \u00e9 de aproximadamente R$6,90 milh\u00f5es\r\n(aproximadamente R$600 mil se referem a folha dos comissionados);\r\n2) A Prefeitura possui, de acordo com o Portal da Transpar\u00eancia, 1673 servidores\r\neleg\u00edveis \u00e0 proposta, sendo 1378 servidores ativos, 182 empregados p\u00fablicos,\r\n73 aposentados/pensionistas pelo PREVISERTI e 40 servidores inativos;\r\n3) Impacto finance","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6698/443_-_ind_-_edson_souza.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-22T07:14:35.386026-03:00","ip":"187.94.101.206","ultima_edicao":"2021-11-17T08:08:27.866449-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[32]}