{"id":6165,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 155 de 2021","link_detail_backend":"/materia/6165","metadata":{},"numero":155,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Tijucas, solicitam a Vossa Excel\u00eancia que analise a possibilidade de executar a diminui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados pelos servi\u00e7os de hora de m\u00e1quinas agr\u00edcolas da Prefeitura (trator, retroescavadeira, escavadeira hidr\u00e1ulica, entre outros). Tal diminui\u00e7\u00e3o deve ocorrer atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo tribut\u00e1rio, visando auxiliar os agricultores, visto alguns servi\u00e7os estarem com valores maiores do que o cobrado por empresas privadas, al\u00e9m de estar acima da m\u00e9dia dos valores cobrados por Prefeituras de munic\u00edpios vizinhos.\r\n\r\nJustificativa: tal solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demanda dos agricultores, que necessitam periodicamente de horas m\u00e1quinas para servi\u00e7os agr\u00edcolas. Atualmente, estes valores est\u00e3o at\u00e9 um pouco acima do valor cobrado no setor privado, dificultando o acesso principalmente o acesso aos pequenos agricultores.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6165/155_-_ind_-_ezequiel.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-23T08:45:59.121717-03:00","ip":"187.94.101.206","ultima_edicao":"2021-03-19T12:09:45.620394-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[89,80]}