{"id":562,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 239 de 2013","link_detail_backend":"/materia/562","metadata":{},"numero":239,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-08-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 02 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 239/2013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEXMO. SR. VAL\u00c9RIO TOMAZI\r\nDD. PREFEITO MUNICIPAL\r\nTIJUCAS - SC\r\n\r\nSENHOR PREFEITO\r\n\r\n\r\n\r\n\tO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCEL\u00caNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR ESTUDOS T\u00c9CNICOS E LEGAIS PARA NEGATIVAR OS DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCREVENDO-OS COMO MAUS PAGADORES JUNTO AOS SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO, TAIS COMO SPC E SERASA. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O CIDAD\u00c3O QUE N\u00c3O PAGA SEUS IMPOSTOS DEVE RECEBER O INCENTIVO, MESMO QUE COERCITIVO, PARA QUE PAGUE AQUILO QUE DEVE. E NA VERDADE TODOS TEM MEDO DE DEVER PARA A UNI\u00c3O, PARA O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CELESC, PARA AS CASAS BAHIA, MAS NINGU\u00c9M SENTE-SE AMEA\u00c7ADO EM DEVER NO “BAR DO BOI” OU MESMO PARA A PREFEITURA DE TIJUCAS, HAJA VISTA QUE TANTO UM QUANTO OUTRO, N\u00c3O POSSUEM MECANISMOS DE COBRAN\u00c7AS CAPAZES DE EXIGIR O CR\u00c9DITO ALIENADO, PERMANECENDO A VELHA CIRANDA DO MAL\u00c9FICO “PACTO DE MEDIOCRIDADE” ESTABELECIDO ENTRE A PREFEITURA, QUE FINGE QUE COBRA E O CONTRIBUINTE, QUE FINGE QUE PAGA. \r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\n\r\nSERGINHO CORDEIRO\t\r\nVEREADOR\t\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/562/562_texto_integral.rtf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:36:19.894839-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[42]}