{"id":5531,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 2 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5531","metadata":{},"numero":2,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-02-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 002/2020\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspond\u00eancia ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o Lar Legal:\r\na)\tA administra\u00e7\u00e3o municipal tem algum conhecimento sobre o Programa Lar Legal? Se sim, Quantos im\u00f3veis j\u00e1 foram beneficiados pelo programa?\r\nb)\tExiste algum im\u00f3vel cadastrado aguardando o beneficio do programa?\r\nc)\tMoradores da Rua Antonio Apol\u00f4nio Vargas questionaram este vereador, relatando que no final de 2016 entregaram todas as documenta\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Executivo, e at\u00e9 hoje n\u00e3o tiveram mais nenhuma informa\u00e7\u00e3o do que foi realizado, sendo assim qual situa\u00e7\u00e3o se encontra o cadastro desses im\u00f3veis?\r\nd)\tQuais provid\u00eancias os moradores podem tomar para a continuidade da regulariza\u00e7\u00e3o de seus","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/5531/req_002.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-10T12:19:37.473576-03:00","ip":"187.94.101.206","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[54]}