{"id":4973,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 97 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4973","metadata":{},"numero":97,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-05-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 097/2019\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nA Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Tijucas e com fulcro no art. 99, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspond\u00eancia ao Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do Controle da Frota (ve\u00edculos e demais equipamentos) pertencente \u00e0 Municipalidade.\r\nEm an\u00e1lise ao Portal da transpar\u00eancia pode-se perceber, de pronto, o seu desacordo com o prescrito em diversas normas de Esfera Federal, que estabelecem os procedimentos e a contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ao cidad\u00e3o, atrav\u00e9s da disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es via portal da transpar\u00eancia. \r\nLogo, necess\u00e1ria se faz altera\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia do ente municipal no que diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es aqui requeridas, e que permitiriam o acompanhamento do m\u00f3dulo de controle interno, referente ao cada","indexacao":"","observacao":"Texto n\u00e3o transferido na integra por inconsist\u00eancia do sistema.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4973/req_097.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-28T08:35:18.725895-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}