{"id":4669,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 20 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4669","metadata":{},"numero":20,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-02-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 11 de Fevereiro de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 020/2019\r\n\r\n\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\t\r\nO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspond\u00eancia ao PROCON Municipal de Tijucas, para dirimir os seguintes questionamentos: \r\n1.\tO \u00f3rg\u00e3o tem conhecimento do tempo de espera dos usu\u00e1rios nas Ag\u00eancias Banc\u00e1rias?\r\n      2.   O tempo de espera est\u00e1 em sintonia com a Lei Municipal 2051/2007?\r\n      3.  Quais as medidas implementadas pelo PROCON Municipal, visando garantia do cumprimento da Lei Municipal 2051/2007? \r\n      4.   Que institui\u00e7\u00f5es financeiras foram fiscalizadas nos \u00faltimos dois anos e/ou receberam san\u00e7\u00f5es administrativas? \r\n O presente requerimento visa proteger o consumidor que vem sendo lesado pelo descumprimento da Lei Municipal, diante de pessoal insuficiente para atender as demandas nas Ag\u00eancias Banc\u00e1rias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4669/req_20.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-02-21T10:33:27.785679-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[35]}