{"id":4535,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 166 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4535","metadata":{},"numero":166,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-11-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 13 de novembro de 2018.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 166/2018\r\n\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nA Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Tijucas, e com fulcro no Art. 99\u00ba, inciso XVI, do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspond\u00eancia ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da autoriza\u00e7\u00e3o para contratar e garantir do PMAT \u2013 Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e da Gest\u00e3o dos Setores Sociais B\u00e1sicos, do BNDES junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal de at\u00e9 o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es), aprovado em setembro de 2017 e sancionado pela Lei n\u00b0 2691, de 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nAcerca do tema, a Vereadora requer saber:\r\na)\tO financiamento foi contratado?\r\nb)\tSe sim, o PMAT encontra-se em que fase de sua implementa\u00e7\u00e3o? Se n\u00e3o, quais os motivos?\r\nCordialmente,\r\n\r\nFernanda Melo Bayer \r\nVereadora","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-11-21T12:50:04.756070-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}