{"id":4507,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 162 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4507","metadata":{},"numero":162,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-11-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 31 de outubro de 2018.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 162/2018\r\n\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nA Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Tijucas, e com fulcro no Art. 99\u00ba, inciso XVI, do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspond\u00eancia ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da destina\u00e7\u00e3o e custo do lixo produzido na cidade. \r\nAcerca do tema, a Vereadora requer saber:\r\na)\tQual \u00e9 o custo mensal com a coleta de lixo urbano e rural?\r\nb)\tQual o custo monet\u00e1rio da tonelada desses dejetos e como \u00e9 realizada a pesagem do material recolhido?\r\nc)\tQual a periodicidade do contrato com a empresa Proactiva?\r\nd)\t Qual o custo para a Municipalidade do contrato com a empresa que faz a coleta seletiva do lixo urbano do Munic\u00edpio?\r\ne)\t H\u00e1 plano de estrat\u00e9gias da empresa contratada para ampliar o volume do lixo recicl\u00e1vel recolhido na cidade?\r\nf)\t Existe alguma compensa\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o aos dejetos recicl\u00e1veis coletados em rela\u00e7\u00e3o aos valores pagos pelo recolhimento de lixo pela empresa?\r\ng)\t A empresa que faz a coleta seletiva apresenta algum relat\u00f3rio de atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, por meio de iniciativas como a inclus\u00e3o do assunto, de forma interdisciplinar nas escolas, p\u00fablicas e particulares, unidades de sa\u00fade, entidades comunit\u00e1rias, igrejas e outras institui\u00e7\u00f5es?\r\nh)\t Requer-se c\u00f3pia do Decreto que nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme determinado na Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\nJustifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere \u00e0s quest\u00f5es ambientais de suma import\u00e2ncia \u00e0 sociedade, al\u00e9m de que os dados servir\u00e3o de embasamento para a\u00e7\u00f5es que visam eliminar o desperd\u00edcio de material recicl\u00e1vel e de dinheiro p\u00fablico no Munic\u00edpio de Tijucas.\r\nCordialmente,\r\n\r\nFernanda Melo Bayer \r\nVereadora","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4507/req_162-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-11-27T09:28:54.136875-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}