{"id":4473,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 421 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4473","metadata":{},"numero":421,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 9 de outubro   de 2018.\r\n\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 421/2018\r\n\r\nExmo. Sr. El\u00f3i Mariano Rocha\r\nPrefeito Municipal\r\nTijucas \u2013 SC\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\n\r\nO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Tijucas, solicita a Vossa Excel\u00eancia que analise a possibilidade de providenciar fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre animais de grande porte que transitam livremente no Residencial Mata Atl\u00e2ntica II.\r\n\t\r\nJustificativa: Essa solicita\u00e7\u00e3o da comunidade se justifica pelo perigo causado pela circula\u00e7\u00e3o de animais de grande porte, cavalos e bois, sem a presen\u00e7a de seus propriet\u00e1rios, deixados soltos para pastar nos terrenos ainda n\u00e3o ocupados. De acordo com a lei municipal 758/90 que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, esses animais se encontram passiveis de recolhimento pois est\u00e3o em desacordo com o referido c\u00f3digo. A maior concentra\u00e7\u00e3o se encontra justamente na Avenida Paineiras, onde h\u00e1 uma pista de caminhada muito utilizada para lazer e esporte, expondo os moradores do bairro aos perigos decorrentes da circula\u00e7\u00e3o dos animais referidos.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\n\r\n\u00c9cio H\u00e9lio de Melo\r\nVEREADOR","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4473/983_-_ind_421-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T08:50:49.482514-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[70]}