{"id":4266,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 100 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4266","metadata":{},"numero":100,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-08-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 17 de agosto de 2018.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 100/2018\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\n\t\r\nA Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica de Tijucas, com fulcro no artigo 99\u00ba, inciso XVI, do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informa\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Tijucas - SAMAE, a fim de que informe acerca da realiza\u00e7\u00e3o do novo Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico de Tijucas. \r\nVerifica-se a exist\u00eancia de um Plano de Saneamento B\u00e1sico, realizado em maio de 2016, ocorre que o referido plano contemplava \u00e0s fls. 16, um cronograma de obras, pelo per\u00edodo de 6 (seis) meses, ou seja de junho \u00e0 dezembro de 2016.\r\nNo mesmo documento, \u00e0s fls. 120, a Municipalidade exp\u00f5e um quadro demonstrativo relacionando os n\u00fameros da popula\u00e7\u00e3o atingida pelo Servi\u00e7o de Esgotamento nas Sub-bacias previstas no Projeto B\u00e1sico do Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio e o tempo de execu\u00e7\u00e3o, informando um prazo final para o ano de 2037, atingindo-se a esse tempo uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 50.815 habitantes.\r\nDesde modo, o objetivo do requerimento \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente acerca da exist\u00eancia de Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico no Munic\u00edpio a partir de janeiro de 2017, e qual o cronograma ser\u00e1 seguido at\u00e9 o final das obras de esgotamento sanit\u00e1rio previstas para o ano de 2037. \r\nCordialmente,\r\n\r\n\r\nFernanda Melo Bayer \r\nVereadora","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4266/requerimento_100-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-03T10:36:48.753231-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}