{"id":4171,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 73 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4171","metadata":{},"numero":73,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-07-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\n\r\nSenhor Presidente:\r\n\r\nO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer a Vossa Excel\u00eancia, que seja encaminhada correspond\u00eancia ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nA) Quais foram as empresas beneficiadas por incentivos e benef\u00edcios fiscais nos \u00faltimos 12 meses. \r\nB) Quais e quantas foram as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que receberam benef\u00edcios de infraestrutura, realizadas pela Prefeitura Municipal de Tijucas nos \u00faltimos 12 meses. (Pavimenta\u00e7\u00e3o, Rede de \u00c1gua, Terraplanagem, Drenagem, etc.). \r\n\r\nJustificativa: O objetivo deste requerimento \u00e9 avaliar pontualmente as pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas e desenvolvidas na atual gest\u00e3o e quais foram os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o e limites utilizados para sua interven\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nEsa\u00fa Bayer \r\nVereador","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4171/638_-_req_73_aprovado_2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-12-06T11:49:34.409775-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[54]}