{"id":3855,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 84 de 2018","link_detail_backend":"/materia/3855","metadata":{},"numero":84,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM RECADASTRAMENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO, UTILIZANDO PARA TANTO, AS AGENTES COMUNIT\u00c1RIAS, POIS J\u00c1 FAZEM ESSE SERVI\u00c7O DE PASSAR VISITANDO AS PROPRIEDADES, E PODERIAM PREENCHER O REFERIDO CADASTRO PRA QUE POSSAMOS SABER QUANTAS FAM\u00cdLIAS AINDA VIVEM EXCLUSIVAMENTE DA PESCA E AJUD\u00c1-LOS COM A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O QUE \u00c9 NECESS\u00c1RIA PARA A LEGALIZA\u00c7\u00c3O ANUAL. SERVI\u00c7O ESTE QUE DEVERIA ESTAR SENDO FEITO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE.\r\n\t\r\nJUSTIFICATIVA: AJUDAR A COMUNIDADE PESQUEIRA.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3855/3855_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:36:09.756982-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[60]}