{"id":366,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 71 de 2013","link_detail_backend":"/materia/366","metadata":{},"numero":71,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-03-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 25 DE MAR\u00c7O DE 2013.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 71/2013\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\n\r\nSENHOR PRESIDENTE:\r\n\r\n\r\n\tO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPOND\u00caNCIA AO PRESIDENTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DAS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTR\u00d3PICAS (FEHOSC), HIL\u00c1RIO DALMANN, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SE S\u00c3O VER\u00cdDICAS AS NOT\u00cdCIAS QUE INVADEM O NOTICI\u00c1RIO NACIONAL ESPECIALIZADO EM SA\u00daDE, DE QUE AS FEDERA\u00c7\u00d5ES NOS ESTADOS ORIENTARAM SEUS ENTES FILIADOS PARA QUE SUSPENDAM NO IN\u00cdCIO DO M\u00caS DE ABRIL TODO E QUALQUER ATENDIMENTO REALIZADO NO \u00c2MBITO DO SUS, COMO FORMA DE PRESSIONAR O INSENS\u00cdVEL GOVERNO FEDERAL, A APLICAR A 10% DA RECEITA BRUTA DO GOVERNO FEDERAL EM SA\u00daDE, AL\u00c9M DE BUSCAR A EQUIPARA\u00c7\u00c3O DO TETO FINANCEIRO ENTRE OS ESTADOS DO SUL.\r\nREQUER AINDA, QUE O RESPEIT\u00c1VEL PRESIDENTE INFORME, QUAIS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTR\u00d3PICAS ASSUMIRAM O COMPROMISSO FRENTE A ESTA IMPORTANTE FEDERA\u00c7\u00c3O DE PARALISAR SUAS ATIVIDADES O IN\u00cdCIO DO M\u00caS DE ABRIL  EM FACE DO J\u00c1 CITADO PROTESTO \u00c0 POL\u00cdTICA DE DESMONTE DO SUS PATROCINADA PELO GOVERNO FEDERAL.  \r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\nS\u00c9RGIO MURILO CORDEIRO\t\r\nVEREADOR\t\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/366/366_texto_integral.rtf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:32:57.905959-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[42]}