{"id":3664,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 220 de 2017","link_detail_backend":"/materia/3664","metadata":{},"numero":220,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-11-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPOND\u00caNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, A FIM DE SOLICITAR INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DOS REPASSES AO FUNDO ESPECIAL PARA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA – FIA, DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS.\r\nINFORMA\u00c7\u00d5ES SOLICITADAS:\r\n1.\t QUAL VALOR REPASSADO MENSALMENTE AO FIA PELO EXECUTIVO, ORIUNDO DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DOS IMPOSTOS;\r\n2.\tQUANTO REPRESENTA EM PERCENTUAL O REPASSE DO FIA FRENTE AOS DEMAIS REPASSES E FRENTE A ARRECADA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL;\r\n3.\tCOMO S\u00c3O UTILIZADOS ESTES REPASSES, QUAIS OS PROJETOS S\u00c3O DESENVOLVIDOS;\r\n4.\tMEDIANTE A EXIST\u00caNCIA DE PROJETOS, QUAL A FORMA DE APLICA\u00c7\u00d5ES DOS RECURSOS;\r\n5.\tEXISTE AGENTE P\u00daBICO RESPONS\u00c1VEL PELA CAPTA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS;\r\n6.\tFORAM REALIZADAS CAPTA\u00c7\u00d5ES PARA O FIA NO ANO DE 2017? SE POSITIVO, QUAIS OS VALORES E ORIUNDOS DE ONDE;\r\n7.\tQUAIS AS EMPRESAS PARCEIRAS DO FIA;\r\n8.\tEXISTEM VALORES ARRECADADOS DE EMPRESAS PARCEIRAS? DE QUANTO S\u00c3O OS REPASSES DESTAS;\r\n9.\tDE QUE FORMA FOI REALIZADA A SELE\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS CONTEMPLADOS;\r\n10.\tQUAIS OS SERVIDORES NOMEADOS PARA O CORPO T\u00c9CNICO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS? EM FUN\u00c7\u00c3O DA NECESSIDADE DE PARECER T\u00c9CNICO E JUR\u00cdDICO;\r\n11.\tQUEM S\u00c3O OS MEMBROS QUE COMP\u00d5EM A COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO;\r\n12.\tEXISTE IMPLEMENTADA A COMISS\u00c3O DE MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O? QUAIS S\u00c3O OS SEUS MEMBROS;\r\nDEVIDO AO VOLUME DE QUESTIONAMENTOS QUANTO A ESTE FUNDO, REQUER-SE SE O ENCAMINHAMENTO DE C\u00d3PIA DOS PROCESSOS DE SELE\u00c7\u00c3O, DESDE O CHAMAMENTO AT\u00c9 A CONCLUS\u00c3O FINAL, BEM COMO EM CASO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, ESTAS DEVEM ACOMPANHAR A RESPOSTA A ESTE REQUERIMENTO COM SUAS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3664/3664_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:37:26.213446-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}