{"id":3621,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 216 de 2017","link_detail_backend":"/materia/3621","metadata":{},"numero":216,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-10-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS,  COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPOND\u00caNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO MATERIAL PEDAG\u00d3GICO UTILIZADO PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATRO AO NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nVERIFICA-SE QUE O MUNIC\u00cdPIO INTEGRA O PROGRAMA NACIONAL DE LIVROS DID\u00c1TICOS – PNLD, E QUE FORAM RECEBIDOS MAIS DE 20 MIL EXEMPLARES, NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 2016, OS QUAIS SE ENCONTRAM ARMAZENADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SEM A RESPECTIVA UTILIZA\u00c7\u00c3O PELOS ALUNOS.\r\nAL\u00c9M DISTO, VERIFICA-SE AINDA A DESPESA DE R$ 895.003,51 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, TR\u00caS REAIS E CINQ\u00dcENTA E UM CENTAVOS) EXPRESSOS PELAS NOTAS FISCAIS DE APOSTILAS PARA O SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL, RELATIVAS AOS EMPENHOS N\u00daMEROS: 1350/2017, 1351/2017 E 1352/2017, TODOS DATADOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nDESTE MODO, REQUER-SE ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO, A FIM DE ESCLARECER TAL SITUA\u00c7\u00c3O, QUE TRAZ PREJU\u00cdZOS AO ER\u00c1RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E FEDERAL.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3621/3621_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:36:54.025604-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[68,54,57]}