{"id":3505,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 173 de 2017","link_detail_backend":"/materia/3505","metadata":{},"numero":173,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-09-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS,  COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPOND\u00caNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A POL\u00cdCIA MILITAR AMBIENTAL, AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO A VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DE TIJUCAS, NO SENTIDO DE TOMAR CONHECIMENTO DE UMA \u00c1REA NO PONTAL NORTE DA PRAIA DE TIJUCAS, NA RUA PEDRO MARIANO ROCHA, NO BAIRRO DA PRA\u00c7A, QUE EST\u00c1 SENDO UTILIZADA COMO DEP\u00d3SITO DE MATERIAIS RECICLADOS, PALLETS E LENHA. ESTE MATERIAL EST\u00c1 EM CONTATO COM A VEGETA\u00c7\u00c3O DA PRAIA, A RESTINGA, PODENDO CAUSAR S\u00c9RIOS PROBLEMAS AMBIENTAIS NO FUTURO. \r\nAINDA, O VEREADOR SOLICITA AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\nA.\t\u00c9 DE ACORDO COM ALGUM DESSES \u00d3RG\u00c3OS O DEP\u00d3SITO DESSES MATERIAIS NA BEIRA DA PRAIA DE TIJUCAS?\r\nB.\t QUEM DEU A LICEN\u00c7A? \r\nC.\tEXISTE ALVAR\u00c1? \r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3505/3505_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:37:29.017609-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[54]}