{"id":3288,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 346 de 2017","link_detail_backend":"/materia/3288","metadata":{},"numero":346,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI QUE REDUZA GRADATIVAMENTE O N\u00daMERO DE VE\u00cdCULOS DE TRA\u00c7\u00c3O ANIMAL, SENDO PROIBIDA A CIRCULA\u00c7\u00c3O DESTES, PARA ATIVIDADES DE RECOLHIMENTO DE MATERIAL RECICL\u00c1VEL E ATIVIDADES QUE SUBMETEM O ANIMAL AO EXCESSO DE CARGA.\r\nEM ANEXO, LEI 521/2015, SANCIONADA EM 10/07/2015, DO MUNIC\u00cdPIO DE FLORIAN\u00d3POLIS, QUE TRATA DESTE MESMO ASSUNTO. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DAS CARRO\u00c7AS POR VE\u00cdCULOS DE PROPULS\u00c3O HUMANA OU MOTORIZADA, COMO AS BICICLETAS NORMAIS OU AS BICICLETAS EL\u00c9TRICAS, QUE FUNCIONARIAM COMO 'CARRO\u00c7AS DE LATA'. ISSO ASSEGURARIA  A SUBSIST\u00caNCIA DE MUITOS TRABALHADORES, EVITANDO A AGLOMERA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM \u00c1REAS URBANAS E A PRESS\u00c3O SOBRE ESSES ANIMAIS QUE MUITAS VEZES CARREGAM UM PESO EXCESSIVO E ANDAM HORAS SEM COMER, BEBER E DESCANSAR.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3288/3288_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:33:43.950317-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[54,57]}