{"id":3244,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 97 de 2017","link_detail_backend":"/materia/3244","metadata":{},"numero":97,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-04-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPOND\u00caNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL E O PREVISERTI, CONFORME SEGUEM:\r\n\r\n1)\tQUANTOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS S\u00c3O ASSISTIDOS PELO INSTITUTO?\r\n2)\tQUAL O VALOR DESEMBOLSADO EM APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES?\r\n3)\tSOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS ANTES DA EXIST\u00caNCIA DO INSTITUTO:\r\nA.\tQUANTAS PESSOAS S\u00c3O APOSENTADAS OU PENSIONISTAS NESTA SITUA\u00c7\u00c3O?\r\nB.\tQUAL O D\u00c9FICIT PROPORCIONADO AO MUNIC\u00cdPIO COM O PAGAMENTO MENSAL DESTAS PESSOAS?\r\nC.\tS\u00c3O PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL OU DO PATRIM\u00d4NIO DO INSTITUTO?\r\nD.\t SE TAIS PAGAMENTOS S\u00c3O REALIZADOS PELO PREVISERTI, A PREFEITURA MUNICIPAL FAZ OS REPASSES AO INSTITUTO?\r\n4)\tSOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FORAM FILIADOS AO PREVISERTI COM SEU ADVENTO:\r\nA.\t\u00c0 \u00c9POCA, FOI FEITO ALGUM APORTE FINANCEIRO, POR PARTE DA PREFEITURA OU OUTRA ORGANIZA\u00c7\u00c3O, PARA SUPRIR AS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES ANTERIORES DESTES SERVIDORES?\r\nB.\tSE N\u00c3O FOI REALIZADO APORTE FINANCEIRO, COMO SE DAR\u00c1 A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PREVIDENCI\u00c1RIO SEM OS RECURSOS MENCIONADOS ANTERIORMENTE?   \r\n5)\tA RESPEITO DO PATRIM\u00d4NIO DO PREVISERTI:\r\nA.\tQUAL O VALOR TOTAL DO PATRIM\u00d4NIO?\r\nI.\tCOMO SE DIVIDE O PATRIM\u00d4NIO?\r\nII.\tDISCRIMINAR O VALOR DO PATRIM\u00d4NIO POR CADA TIPO (EXEMPLOS: IM\u00d3VEIS, INVESTIMENTOS, D\u00cdVIDAS DA PREFEITURA COM O INSTITUTO, ETC);\r\nIII.\tQUAL O VALOR MENSAL RECEBIDO PELO PREVISERTI EM CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES (DOS EMPREGADOS E DO EMPREGADOR)?\r\nB.\tQUAL O VALOR INVESTIDO EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS?\r\nI.\tEM QUAIS INSTITUI\u00c7\u00d5ES EST\u00c3O INVESTIDOS? \r\nII.\tQUAL O VALOR INVESTIDO POR INSTITUI\u00c7\u00c3O?\r\nIII.\tQUAL O VALOR RECEBIDO EM JUROS PELOS INVESTIMENTOS E QUAL OS JUROS APLICADOS (DISCRIMINAR POR INVESTIMENTO E INSTITUI\u00c7\u00c3O)?\r\nC.\tEXISTE FINANCIAMENTO/PARCELAMENTO DA PREFEITURA JUNTO AO PREVISERTI? SE EXISTIREM, SOLICITAMOS RESPOSTAS \u00c0S QUEST\u00d5ES ABAIXO:\r\nI.\tQUANTOS PARCELAMENTOS EXISTEM?\r\nII.\tQUAL O VALOR DE CADA PARCELAMENTO?\r\nIII.\tQUAL A QUANTIDADE DE PARCELAS DE CADA PARCELAMENTO?\r\nIV.\tDE QUE PER\u00cdODOS SE TRATAM O (S) PARCELAMENTO (S) (INFORMAR O PER\u00cdODO E O VALOR A QUE SE REFEREM O (S) PARCELAMENTO (S))?\r\nV.\tDISCRIMINAR, EM RELA\u00c7\u00c3O A CADA PARCELAMENTO, SOBRE DO QUE SE TRATAM E O VALOR: SE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO EMPREGADO OU PATRONAL.\r\n6)\tSOBRE AS ESFERAS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, CONTROLE E GEST\u00c3O DO PREVISERTI (CONSELHOS, COMIT\u00caS, DIRETORIA E DEMAIS ORGANISMOS), SOLICITAMOS ENCAMINHAMENTO DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E DOS NOMES DAS PESSOAS, BEM COMO DOCUMENTOS (ATAS, DESPACHOS, PARECERES, E RELAT\u00d3RIOS) QUE COMPROVEM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DE CADA \u00d3RG\u00c3O. \r\n7)\tPEDIMOS QUE TODAS AS RESPOSTAS SEJAM ACOMPANHADAS POR RELAT\u00d3RIO SINT\u00c9TICO, SEM QUE SEJAM PERDIDOS DETALHES IMPORTANTES E NECESS\u00c1RIOS AO BOM E CORRETO ENTENDIMENTO DAS QUEST\u00d5ES RELACIONADAS NOS ITENS 1 \u00c0 6. SOLICITAMOS, TAMB\u00c9M, QUE A LINGUAGEM USADA SEJA DIRECIONADA A PESSOAS COM POUCO CONHECIMENTO SOBRE MERCADO FINANCEIRO, INVESTIMENTOS E PREVID\u00caNCIA.\r\n8)\tPOR FIM, SOLICITAMOS AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CRIA\u00c7\u00c3O DE SITE PARA O PREVISERTI E QUE AS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOLICITADAS NESTE REQUERIMENTO, POR N\u00c3O TEREM A NECESSIDADE DE SIGILO OU CONFIDENCIALIDADE, SEJAM DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA ONLINE DO INSTITUTO, BEM COMO DEMAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES PARA PROPORCIONAR A AVERIGUA\u00c7\u00c3O E O CONTROLE POR PARTE DA SOCIEDADE TIJUQUENSE.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3244/3244_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:35:14.895487-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}