{"id":3204,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 86 de 2017","link_detail_backend":"/materia/3204","metadata":{},"numero":86,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-04-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SENHOR PRESIDENTE,\r\nO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO INFORMA\u00c7\u00c3O E ESCLARECIMENTOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA DA SA\u00daDE) QUANTO AO FORNECIMENTO DAS F\u00d3RMULAS INFANTIS ESPECIAIS, NOS TERMOS QUE SEGUEM:\r\nA)\tQUANTOS INFANTES E CRIAN\u00c7AS (JUNTAR RELA\u00c7\u00c3O DO NOME E DA F\u00d3RMULA UTILIZADA) S\u00c3O BENEFICIADAS COM F\u00d3RMULAS DE LEITE ESPECIAL OU COMPLEMENTOS ALIMENTARES, NOS TERMOS DA DECIS\u00c3O JUDICIAL;\r\nB)\tQUANTO EST\u00c1 DESTINADO DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA TAL FIM;\r\nC)\tQUAL O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FORNECIMENTO ADEQUADO DAS F\u00d3RMULAS ESPECIAIS;\r\nD)\tPORQUE EXISTEM CRIAN\u00c7AS QUE N\u00c3O EST\u00c3O SENDO CONTEMPLADAS NA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE H\u00c1 RECLAMA\u00c7\u00c3O GENERALIZADA NESSE SENTIDO;\r\nE)\tQUEM S\u00c3O OS SERVIDORES RESPONS\u00c1VEIS PELA AQUISI\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DAS F\u00d3RMULAS INFANTIS?\r\nF)\tQUAL O PRAZO PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O TOTAL?\r\nCORDIALMENTE,","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3204/3204_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:35:46.416370-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[55]}