{"id":2765,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 6 de 2017","link_detail_backend":"/materia/2765","metadata":{},"numero":6,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-01-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 19 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 006/2017\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSENHOR PRESIDENTE,\r\n\t\r\nOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPOND\u00caNCIA A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SOLICITANDO PROVIDENCIAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A FIM DE QUE ESTE \u00d3RG\u00c3O ESCLARE\u00c7A OS MOTIVOS DAS OBRAS DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS \u00c0S MARGENS DA BR 101 E JUNTO AS VIAS URBANAS CONT\u00cdGUAS \u00c0 \u00c1REA DE DOM\u00cdNIO FEDERAL.\r\nSALIENTA-SE QUE O SISTEMA VI\u00c1RIO LOCAL N\u00c3O \u00c9 COMPAT\u00cdVEL COM O VOLUME DE TR\u00c1FEGO INTERMUNICIPAL QUE CIRCULA NAS VIAS P\u00daBLICAS DA CIDADE DE TIJUCAS, QUE FAZ O ELO DE LIGA\u00c7\u00c3O DA RODOVIA SC 401 \u00c0 RODOVIA FEDERAL BR 101.\r\nAS MODIFICA\u00c7\u00d5ES CONCERNENTES \u00c0 M\u00c3O \u00daNICA JUNTO AOS QUIL\u00d4METROS 161 \u00c0 164, PROIBIRAM AS MANOBRAS DE CONVERS\u00c3O E EST\u00c3O GERANDO UM VERDADEIRO CAOS NO TR\u00c1FEGO URBANO DOS MUN\u00cdCIPES DE TIJUCAS. CHEGA-SE AO ABSURDO, O MOTORISTA, ATUALMENTE, \u00c9 OBRIGADO A DESLOCAR-SE A JURISDI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO BELO PARA ALCAN\u00c7AR O OUTRO SENTIDO DA RODOVIA.\r\nOUTRA OBRA QUE TROUXE IMPACTO NEGATIVO SOBRE O SISTEMA VI\u00c1RIO DA CIDADE, FOI O FECHAMENTO DA AVENIDA VAL\u00c9RIO GOMES, QUE OBRIGOU SEUS USU\u00c1RIOS A TRAFEGAREM NA VIA MARGINAL DA PONTE.\r\nAL\u00c9M DE TODOS OS TRANSTORNOS J\u00c1 ELENCADOS, OBSERVA-SE AINDA, \u00c0 AFRONTA AO PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO, QUE PREV\u00ca EM SUA PROPOSTA FINAL, ANEXO 8, A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DOIS NOVOS ACESSOS AO INTERIOR DO VALE DO RIO TIJUCAS, UM AO NORTE E OUTRO AO SUL, FORMADOS POR VIADUTOS E PASSAGENS DE N\u00cdVEL.\r\nDESTE MODO, ENTENDE-SE QUE SOMENTE AP\u00d3S A INSTALA\u00c7\u00c3O DESSES VIADUTOS, OU PELO MENOS O SITUADO NA PARTE NORTE DA CIDADE, \u00c9 QUE SE PODE IMPLANTAR O SISTEMA DE M\u00c3O \u00daNICA NAS VIAS MARGINAIS DA BR 101 E QUE A INVERS\u00c3O NA CRONOLOGIA DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DESSAS OBRAS TRAZ ENORMES TRANSTORNOS N\u00c3O S\u00d3 A COMUNIDADE LOCAL, MAS TAMB\u00c9M AOS USU\u00c1RIOS DAS RODOVIAS.\r\nNESSES TERMOS, OS VEREADORES REQUEREM O RETORNO DO SISTEMA VI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO NOS MOLDES LEGALMENTE IMPOSTOS POR SEU PLANO DIRETOR, OU SEJA, A UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS VIAS \u00c0S MARGENS DA BR 101, EM AMBOS OS SENTIDOS, COMO VEM ACONTECENDO NOS \u00daLTIMOS 20 (VINTE) ANOS.\r\nREQUEREM, AINDA, O COMPARECIMENTO DE RESPONS\u00c1VEL POR ESTA AGENCIA REGULADORA, \u00c0 SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DESTA C\u00c2MARA, \u00c0 REALIZAR-SE-\u00c1 NO DIA 09/02/2017 \u00c0S 20 HORAS, COM O OBJETIVO DE QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS E PONTOS CONTROVERTIDOS RELACIONADOS AS OBRAS DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES AQUI RELATADAS.\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\nELIZABETE MIANES DA SILVA\r\nVEREADORA\tELOI PEDRO GERALDO\r\nVEREADOR\r\n\r\n\r\n\r\nESA\u00da BAYER\r\nVEREADOR\t\r\n\r\nFABIANO MORFELLE\r\nVEREADOR\r\n\r\n\r\nFERNANDA MELO\r\nVEREADORA\t\r\nFERNANDO FAGUNDES\r\nVEREADOR\r\n\r\n\r\nJEAN CARLOS DE S. DOS SANTOS\r\nVEREADOR\t\r\nJOS\u00c9 LEAL SILVA JUNIOR\r\nVEREADOR\r\n\r\n\r\n\r\nJUAREZ SOARES\r\nVEREADOR\t\r\n\r\n\r\nMARIA ED\u00c9SIA DA SILVA VARGAS\r\nVEREADORA\r\n\r\n\r\n\r\nODIRLEI RESINI\r\nVEREADOR\t\r\n\r\n\r\nRUDNEI DE AMORIM\r\nVEREADOR\r\n\r\n\r\n\r\nVILSON NATALINO SILVINO\r\nVEREADOR\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2765/2765_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:37:10.827106-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[33]}