{"id":2660,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 48 de 2016","link_detail_backend":"/materia/2660","metadata":{},"numero":48,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-07-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 07 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 48/2016\r\n\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\n\r\nSENHORA PRESIDENTE,\r\n\r\n\r\n\tO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPOND\u00caNCIA AO SENADOR DAL\u00cdRIO BEBER, COORDENADOR DO F\u00d3RUM PARLAMENTAR CATARINENSE, EXTERNANDO NOSSA CONTRARIEDADE E INDIGNA\u00c7\u00c3O EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 ARBITR\u00c1RIA PORTARIA RFB N\u00ba 1045, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DETERMINOU A SUSPENS\u00c3O DAS ATIVIDADES, \u00c0 PARTIR DO DIA 04 DE JULHO DE 2016, DA AG\u00caNCIA DA RECEITA FEDERAL DE S\u00c3O JOS\u00c9/SC.\r\n\tSOLICITA, AINDA, QUE O SENADOR DAL\u00cdRIO CONTATE TODOS OS PARLAMENTARES FEDERAIS POR SANTA CATARINA OBJETIVANDO GARANTIR APOIO E DEMONSTRAR FOR\u00c7A POL\u00cdTICA VISANDO REVERTER TAL TRANSGRESS\u00c3O.   \r\n\tNUM MOMENTO EM QUE A POPULA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA ARCA COM PESADA CARGA TRIBUT\u00c1RIA, DESTINADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE QUALIDADE DUVIDOSA, A RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGE DESPOTICAMENTE, INDO DE ENCONTRO AO ANSEIO DA POPULA\u00c7\u00c3O PELA MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS. \r\nA CONDU\u00c7\u00c3O DO PROCESSO DE SUSPENS\u00c3O DAS ATIVIDADES DA AG\u00caNCIA DA RECEITA FEDERAL EM S\u00c3O JOS\u00c9, PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PODE-SE CONSIDERAR, FOI PELAS SOMBRAS, SEM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR, COLOCANDO EM XEQUE O ATO PRATICADO.    \r\n\r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\nEDSON SOUZA\t\r\nVEREADOR","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/2660/2660_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:35:14.972795-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[32]}