{"id":2653,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 45 de 2016","link_detail_backend":"/materia/2653","metadata":{},"numero":45,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-07-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 04 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 45/2016\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSENHORA PRESIDENTE:\r\n\t\r\nO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPOND\u00caNCIA A AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE, BEM COMO A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NEGATIVA DA PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DO CONV\u00caNIO 2146/2014 (OBRA DE REVESTIMENTO PRIM\u00c1RIO DE ESTRADAS NOS BAIRROS TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA).\r\nESCLARE\u00c7A-SE QUE A OBRA FOI INICIADA NO SEGUNDO ANO DO SEGUNDO MANDATO DO GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO E N\u00c3O PODE SER CONCLU\u00cdDA, TENDO EM VISTA QUE O PR\u00d3PRIO GOVERNO DO ESTADO SUSTOU A \u00daLTIMA PARCELA DO CONV\u00caNIO ASSINADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS.\r\nAINDA, \u00c9 CONSTANTE O REQUERIMENTO DA COMUNIDADE DESSAS LOCALIDADES O T\u00c9RMINO DA OBRA. CERTO DE QUE OS \u00d3RG\u00c3OS RESPONS\u00c1VEIS TER\u00c3O UMA JUSTIFICATIVA PLAUS\u00cdVEL PARA A SUSTA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA \u00daLTIMA PARCELA, N\u00c3O SENDO A DE QUE FALTAM RECURSOS, HAJA VISTA QUE J\u00c1 ESTAVA PREVISTO NO OR\u00c7AMENTO E FORAM ASSINADOS NOVOS CONV\u00caNIOS COM MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS SEM O T\u00c9RMINO DO COMPROMISSO COM TIJUCAS.\r\n\r\nSEM MAIS.\r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\n\r\nEDER MURARO\r\nVEREADOR\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/2653/2653_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:36:32.713215-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[30]}