{"id":1426,"__str__":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 6 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1426","metadata":{},"numero":6,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-06-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06/2014\r\nDISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DA QUANTIA PENDENTE NO VALOR DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQ\u00dcENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), RELATIVOS A D\u00c9BITOS DE LICENCIAMENTO E SEGURO DPVAT DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, PERTENCENTE \u00c0 C\u00c2MARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, COM VENCIMENTOS EM 15/12/2011, 15/12/2012, 15/12/2013 E 31/10/2013.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNIC\u00cdPIO, DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA, QUE A C\u00c2MARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLU\u00c7\u00c3O:\r\nART. 1\u00ba. FICA A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS PENDENTES DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, ANO 2006, MODELO 2007, C\u00d3D. RENAVAM: 906434734, CHASSI N\u00ba 9C2JA04207R030027, PLACA: MKL 1350, COR: PRETA, COMBUST\u00cdVEL: GASOLINA, PERTENCENTE A C\u00c2MARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, NO TOCANTE AO SEGURO DPVAT (COTA \u00daNICA) DE 2013, NO VALOR DE R$ 290,90 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS), QUE VENCEU EM 31/10/2013, LICENCIAMENTO ANUAL DE 2011, NO VALOR DE R$ 50,60 (CINQ\u00dcENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2011, LICENCIAMENTO ANUAL DE 2012, NO VALOR DE R$ 57,06 (CINQ\u00dcENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2012, E LICENCIAMENTO ANUAL DE 2013, NO VALOR DE R$ 57,06 (CINQ\u00dcENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2013, TOTALIZANDO O D\u00c9BITO DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQ\u00dcENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\nART.2\u00ba. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLU\u00c7\u00c3O CORRER\u00c3O POR CONTA DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA VIGENTE, PREVISTA PARA ESTE EXERC\u00cdCIO.\r\n\r\n\r\nART. 3\u00ba. ESTA RESOLU\u00c7\u00c3O ENTRAR\u00c1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, REVOGADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO.\r\n\r\n\r\n               TIJUCAS/SC, 23 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\n\r\n\r\n       S\u00c9RGIO MURILO CORDEIRO                                 JOS\u00c9 ROBERTO GIACOMOSSI\r\n                 PRESIDENTE                                                    VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n   ELIZABETE MIANES DA SILVA                                           EDER MURARO   \t                                                  \r\n            1\u00aa SECRET\u00c1RIA\t                                                     2\u00ba SECRET\u00c1RIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n\r\nO PRESENTE PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O (04/2014), TEM COMO ESCOPO O PAGAMENTO DE QUANTIA EM D\u00c9BITO NOS PER\u00cdODOS DE 15/12/2011, 15/12/2012, 15/12/2013 E 31/10/2013, COM A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DO LICENCIAMENTO ANUAL E SEGURO DPVAT, DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, ANO 2006, MODELO 2007, C\u00d3D. RENAVAM: 906434734, CHASSI N\u00ba 9C2JA04207R030027, PLACA: MKL 1350, COR: PRETA, COMBUST\u00cdVEL: GASOLINA, PERTENCENTE \u00c0 C\u00c2MARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQ\u00dcENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). ASSIM, O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA EM COMENTO TEM A FINALIDADE DE QUITAR REFERIDO D\u00c9BITO EVITANDO-SE EVENTUAL COBRAN\u00c7A QUE VENHA INCIDIR MAIORES GASTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA.\r\n\r\n             TIJUCAS/SC, 23 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\n\r\n\r\nS\u00c9RGIO MURILO CORDEIRO                           JOS\u00c9 ROBERTO GIACOMOSSI\r\n         PRESIDENTE                                              VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\n   ELIZABETE MIANES DA SILVA                                           EDER MURARO   \t                                                  \r\n            1\u00aa SECRET\u00c1RIA\t                                                     2\u00ba SECRET\u00c1RI\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/1426/1426_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:37:04.199056-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[43]}