{"id":1245,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 58 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1245","metadata":{},"numero":58,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-04-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 23 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 58/2014\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\nSENHOR PRESIDENTE:\r\n\r\nO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPOND\u00caNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUISITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA PROMO\u00c7\u00c3O COM GRATIFICA\u00c7\u00c3O SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O, EM ESPECIAL OS PROFESSORES, QUE EFETUARAM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, MESTRADO, DOUTORADO, ETC.. \r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: NO IN\u00cdCIO DE 2013, CHEGOU A ESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 17/2013, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, QUE, APESAR DE CONCEDER A OPORTUNIDADE DE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL ASCENDEREM NA CARREIRA COM O RECEBIMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES CONFORME A QUALIFICA\u00c7\u00c3O REALIZADA, FOI INCLU\u00cdDO, \u00c0 \u00c9POCA, EM SEU CORPO, UM DISPOSITIVO PARA ACERTAR UMA SITUA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA DE DETERMINADO SERVIDOR, O QUE O TORNOU INCONSTITUCIONAL, SENDO ARQUIVADO PELA CCJ.\r\nOCORRE QUE, EM 2014, FOI ENCAMINHADO A ESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2014 PARA ALTERAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE UM SERVIDOR EM ESPEC\u00cdFICO, TENDO SIDO APROVADO EM 1\u00aa VOTA\u00c7\u00c3O. DE OUTRO LADO, O PROJETO REGULAR, LEGAL E MORAL, PARA ATENDER DIVERSOS PROFESSORES QUE SE QUALIFICARAM AO LONGO DE SUA CARREIRA NO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL N\u00c3O FOI SEQUER ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO.\r\nASSIM, SOB O INTERESSE DE TODA A COMUNIDADE EDUCACIONAL, CABE AO MUNIC\u00cdPIO ESCLARECER O PORQU\u00ca DE N\u00c3O ENCAMINHAR NOVAMENTE O PROJETO DE LEI PARA REGULARIZAR E VALORIZAR OS PROFESSORES QUE REALIZARAM QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL AO LONGO DA CARREIRA EXERCIDA. \r\n\r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS\t\r\nVEREADOR\t\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/1245/1245_texto_integral.rtf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:33:40.069646-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[34]}