{"id":1095,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 25 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1095","metadata":{},"numero":25,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 25/2014\r\n\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\n\r\n\r\nSENHOR PRESIDENTE:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPOND\u00caNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\nA) QUANDO SER\u00c1 REALIZADO O PROCESSO DE LEGALIZA\u00c7\u00c3O E REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE P\u00daBLICO (TRANSPORTE COLETIVO) DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS?    \r\nB) QUAIS AS LINHAS DISPON\u00cdVEIS QUE ATENDEM O SISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO?\r\nC) QUAIS AS EMPRESAS QUE VENCERAM O CERTAME PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE ESCOLAR?\r\nD) QUAIS OS VALORES APLICADOS POR ALUNO TRANSPORTADO?\r\nE) QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL PELA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS?\r\nF) QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL PELAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DOS VE\u00cdCULOS UTILIZADOS PELA EMPRESA GANHADORA DO CERTAME?\r\nG) C\u00d3PIA DOS DOCUMENTOS E REGISTROS LEGAIS DOS VE\u00cdCULOS UTILIZADOS JUNTO AO DETER – SC E AO DETRAN-SC.\r\nH) \u00c9 EFETUADO ALGUM PAGAMENTO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA OU SUBS\u00cdDIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A EMPRESA EM VIRTUDE DE OUTRAS LINHAS DE PASSAGEIROS? \r\n\r\nJUSTIFICATIVA. A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE INFORMAL E FORMAL DE PASSAGEIROS TORNOU-SE UM PROBLEMA DE ALCANCE NACIONAL, INDEPENDENTE DO TAMANHO, CARACTER\u00cdSTICAS S\u00d3CIO-ECON\u00d4MICAS.\r\nEM TIJUCAS A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE P\u00daBLICO DE PASSAGEIROS TORNOU-SE UMA INTERVEN\u00c7\u00c3O URGENTE E NECESS\u00c1RIA DO PODER P\u00daBLICO.\r\n\u00c9 NOT\u00d3RIO N\u00c3O S\u00d3 PELOS USU\u00c1RIOS, MAS COMO PELA POPULA\u00c7\u00c3O EM GERAL O SUCATEAMENTO DA FROTA E A FALTA DE LINHAS E HOR\u00c1RIOS PARA ATENDER A NOSSA COMUNIDADE.\r\nNA MESMA DIRE\u00c7\u00c3O, O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO MOSTRA-SE PREC\u00c1RIO E CAUSA PREOCUPA\u00c7\u00c3O PARA PA\u00cdS, ALUNOS, PROFESSORES E OUTROS USU\u00c1RIOS.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\n\r\nLUIZ ROG\u00c9RIO DA SILVA\t\r\nVEREADOR\t\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/1095/1095_texto_integral.rtf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:33:49.961325-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[39]}