{"id":1077,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 49 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1077","metadata":{},"numero":49,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-02-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 49/2014\r\n\r\n\r\nEXMO. SR. VAL\u00c9RIO TOMAZI\r\nDD. PREFEITO MUNICIPAL\r\nTIJUCAS - SC\r\n\r\n\r\nSENHOR PREFEITO\r\n\r\n\tO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCEL\u00caNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM AMPLO ESTUDO COM A FINALIDADE VIABILIZAR LEGISLA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA NECESS\u00c1RIA PARA IMPLANTAR NO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS A FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AFIM DE DESCENTRALIZAR OS SERVI\u00c7OS. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: A PREOCUPA\u00c7\u00c3O ECOL\u00d3GICA PASSOU A SER UMA VARI\u00c1VEL IMPORTANTE A SER CONSIDERADA PELAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS. DURANTE MUITO TEMPO A RESPONSABILIDADE PELAS POL\u00cdTICAS DO MEIO AMBIENTE ESTAVA CENTRALIZADA NAS M\u00c3OS DOS \u00d3RG\u00c3OS ESTADUAIS E FEDERAIS. A PARTIR DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 237/97 DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, A AVALIA\u00c7\u00c3O DOS IMPACTOS AMBIENTAIS LOCAIS, CAUSADOS PELOS EMPREENDIMENTOS, PASSARAM A SER COMPET\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO. NO ENTANTO, A PRINCIPAL RESPONSABILIDADE DO GOVERNO MUNICIPAL \u00c9 COORDENAR AS A\u00c7\u00d5ES E DESENVOLVER, EM CONJUNTO COM A SUA COMUNIDADE, UM PENSAMENTO AMBIENTAL COERENTE, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE NORMAS QUE PERMITAM CONTROLAR A DETERIORA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E BUSCAR A NECESS\u00c1RIA REABILITA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS MAIS AFETADAS. PARA ISSO, DEVE ASSUMIR INTEGRALMENTE A SUA MISS\u00c3O DE GUIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DE SUA COMUNIDADE, COM BASE EM CRIT\u00c9RIOS DE EQ\u00dcIDADE SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL.\r\n\r\n\r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\nLUIZ ROG\u00c9RIO DA SILVA\t\r\nVEREADOR\t\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/1077/1077_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:36:38.349645-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[39]}