{"id":1014,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 21 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1014","metadata":{},"numero":21,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-02-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TIJUCAS (SC), 03 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\n\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 21/2014\r\n\r\n\r\n\r\nEXMO. SR. VAL\u00c9RIO TOMAZI\r\nDD. PREFEITO MUNICIPAL\r\nTIJUCAS - SC\r\n\r\nSENHOR PREFEITO\r\n\r\n\r\n\r\n\tO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCEL\u00caNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESSA CASA DE LEIS PARA RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR O CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REGI\u00c3O DA GRANDE FLORIAN\u00d3POLIS – CIS/GRANFPOLIS, FORMALIZADO PELOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO DOS MUNIC\u00cdPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA REGI\u00c3O DA GRANDE FLORIAN\u00d3POLIS, EM 11 DE MAR\u00c7O DE 2011, NA CIDADE DE ALFREDO WAGNER/SC.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O OBJETIVO DE CONSTITUIR CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DE SA\u00daDE, COM PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA DE DIREITO P\u00daBLICO, SOB A FORMA DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, TEM POR ESCOPO OTIMIZAR OS RECURSOS P\u00daBLICOS DISPON\u00cdVEIS E REFOR\u00c7AR O PAPEL DO MUNIC\u00cdPIO NA CONSECU\u00c7\u00c3O DO DIREITO FUNDAMENTAL DE TODOS OS CIDAD\u00c3OS A RECEBERAM ATENDIMENTO DE SA\u00daDE DIGNO E EFICAZ.\r\nS\u00c3O FINALIDADES DO CIS-GRANFPOLIS, ENTRE OUTRAS, REPRESENTAR O CONJUNTO DOS MUNIC\u00cdPIOS QUE O INTEGRAM, EM ASSUNTOS DE SA\u00daDE DE INTERESSE COMUM, PERANTE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E QUAISQUER ENTIDADES DE DIREITO P\u00daBLICO OU PRIVADO, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS; ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE EM CAR\u00c1TER SUPLEMENTAR E COMPLEMENTAR AOS CIDAD\u00c3OS DOS MUNIC\u00cdPIOS CONSORCIADOS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SUS, DE MANEIRA EFICIENTE E EFICAZ; FOMENTAR O ESTABELECIMENTO DE NOVAS ESPECIALIDADES DE SA\u00daDE NOS MUNIC\u00cdPIOS CONSORCIADOS E A MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS EXISTENTES; ESTIMULAR A INTEGRA\u00c7\u00c3O DAS DIVERSAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E PRIVADAS PARA MELHOR OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DE SA\u00daDE; CRIAR INSTRUMENTOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, AVALIA\u00c7\u00c3O E REGULA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE PRESTADOS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O; PLANEJAR E COORDENAR PROGRAMAS E MEDIDAS DESTINADOS \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE DOS HABITANTES DOS MUNIC\u00cdPIOS CONSORCIADOS, EM ESPECIAL APOIAR SERVI\u00c7OS E CAMPANHAS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE; DESENVOLVER E EXECUTAR SERVI\u00c7OS E ATIVIDADES DE INTERESSE DOS MUNIC\u00cdPIOS CONSORCIADOS DE ACORDO COM OS PROJETOS E PROGRAMAS DE TRABALHO APROVADOS PELO CIS-GRANFPOLIS; REALIZAR COMPRAS COMPARTILHADAS DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DA \u00c1REA DA SA\u00daDE; INCENTIVAR E APOIAR A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS B\u00c1SICOS DE SA\u00daDE NOS MUNIC\u00cdPIOS CONSORCIADOS, OBJETIVANDO A UNIFORMIDADE DE ATENDIMENTO M\u00c9DICO E A UTILIZA\u00c7\u00c3O ADEQUADA DOS SERVI\u00c7OS OFERECIDOS POR MEIO DO CONS\u00d3RCIO; PRESTAR ASSESSORIA NA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E MEDIDAS DESTINADAS \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE DA POPULA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS CONSORCIADOS; ESTABELECER RELA\u00c7\u00d5ES DE PARCERIA COM OUTROS CONS\u00d3RCIOS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE QUE, POR SUA LOCALIZA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO MACRO-REGIONAL, POSSIBILITE O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS.\r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSERGINHO CORDEIRO\t\r\nVEREADOR\t\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/1014/1014_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-05-28T16:36:48.457390-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[42]}