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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 48/2016

Identificação Básica
Tipo: PLCEX - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO Número: 48/2016
Data: 20/07/2016
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO E ACRESCE PARÁGRAFOS NO ART. 222 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: 135/2016/CVT Tipo: Ofício Data: 12/12/2016
  Autor: Elizabete Mianes da Silva
  Nome: PARECER CONJUNTO Tipo: Parecer Data: 05/12/2016
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Nome: OFICIO 154/GAB/2016_ENC O PLC Tipo: Ofício Data: 20/07/2016
  Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS
Tramitação  
Data: 08/12/2016
Origem: SECRETARIA - Destino: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO
Situação: PROTOCOLADA
Última Ação: INFORMADO, POR MEIO DE OFÍCIO, AO PREFEITO, SOBRE A REJEIÇÃO DO PLC
Data: 24/11/2016
Origem: MESA DIRETORA - Destino: SECRETARIA
Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário
Última Ação: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data: 05/09/2016
Origem: SECRETARIA - Destino: MESA DIRETORA
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Data: 05/09/2016
Origem: ASSESSORIA JURÍDICA - Destino: SECRETARIA
Situação: Inclusa no Expediente
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente.
Data: 08/08/2016
Origem: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Destino: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISC. FINANCEIRA
Situação: Aguardando emissão de parecer
Última Ação: Aguardando Parecer da CFOFF.
Data: 21/07/2016
Origem: MESA DIRETORA - Destino: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CCJ
Data: 21/07/2016
Origem: SECRETARIA - Destino: MESA DIRETORA
Situação: Inclusa no Expediente
Última Ação: Proposição inclusa no Expediente.
Data: 20/07/2016
Origem: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - Destino: SECRETARIA
Situação: Aguardando Inclusão no Expediente
Última Ação: AGUARDANDO


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